CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 5.786 de 16 de Janeiro de 1964)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/01/1964
Data de retificação 18/01/1964
Data de publicação 17/01/1964
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEL NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4495/54. RETIFICACAO:DOM 210164,P1.

Situação

Não informado

Fonte 17/01/1964 , p. 1