Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 16/01/1964 |
Data de retificação | 18/01/1964 |
Data de publicação | 17/01/1964 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEL NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4495/54. RETIFICACAO:DOM 210164,P1. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 17/01/1964 , p. 1 |