DECRETO Nº 57.859, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.135.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Prefeitura Regional Perus, Prefeitura Regional Aricanduva/Formosa/Carrão e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.135.000,00 (um milhão e cento e trinta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

30.10.12.366.3019.8083 Bolsa-Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

66.10.15.451.3022.1796 E5583 - Projeto de Padronização de Calçadas, Escoamento de Água Pluvial e Readequação de Iluminação da Avenida 19 de Janeiro

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

84.10.10.301.3003.1546 E4470 - Manutenção e Reforma da UBS São Lucas Local na Rua Nogueira de Noronha, 322 - Supervisão de Saúde de Vila Prudente

44505100.00 Obras e Instalações 100.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 205.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

1.135.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1454 E621 - Realização de Obras de Infraestrutura, Pavimentação, Recapeamento, Reforma, Aquisição de Equipamento, Adequação e Readequação: Calçadas, Galerias de Águas Pluviais, Iluminação, Praças e Zeladoria

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

25.70.13.392.3001.1931 E4486 - Atividades Culturais Diversas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 205.000,00

30.10.11.334.3019.1611 E1364 - Realização de Projeto de Economia Solidária junto à População em Situação de Rua no Entorno dos Viadutos Bresser e Alcântara Machado

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

66.10.15.451.3022.1796 E5583 - Projeto de Padronização de Calçadas, Escoamento de Água Pluvial e Readequação de Iluminação da Avenida 19 de Janeiro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

84.10.10.301.3003.1546 E4470 - Manutenção e Reforma da UBS São Lucas Local na Rua Nogueira de Noronha, 322 - Supervisão de Saúde de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.1291 E29 - Manutenção, Adequação e Aquisição de Equipamentos para Hospitais e Unidades Básicas de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

84.10.10.302.3003.1544 E5633 - Custeio e Reforma do Hospital do Pari

44505100.00 Obras e Instalações 300.000,00

1.135.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de setembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de setembro de 2017.