DECRETO Nº 57.852, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017

Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – C054, demarcadas no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam desincorporadas da classe dos bens de uso comum do povo e transferidas para a classe dos bens dominiais as seguintes áreas públicas municipais:

I - área localizada na Rua Manuel Alves Mesquita, constituída por parte do Espaço Livre 4M no Croqui nº 100276 do arquivo da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio, pertencente à ZEIS 1 – C054, definida no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP.D.22.0070.17 – Assentamento Cidade Azul – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 14 do processo administrativo nº 2016-0.257.012-0, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Brás de Melo Moniz com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382074.71793559 E = 331866.024025507; daí deflete com azimute de 333 graus, 5 minutos e 4 segundos, na extensão de 3,19m (três metros e dezenove centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Brás de Melo Moniz com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382077.5707859 E = 331864.575731673; daí deflete com azimute de 333 graus, 24 minutos e 44 segundos, na extensão de 8,11m (oito metros e onze centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 091.410.0146-1 constante da Matrícula nº 62.692/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382084.82320855 E = 331860.945926741; daí deflete com azimute de 88 graus, 12 minutos e 8 segundos, na extensão de 12,08m (doze metros e oito centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 091.410.0146-1 constante da Matrícula nº 62.692/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382085.2021475 E = 331873.020515139; daí deflete com azimute de 78 graus, 16 minutos e 55 segundos, na extensão de 10,61m (dez metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 091.410.0146-1 constante da Matrícula nº 62.692/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382087.3589187 E = 331883.41871035; daí deflete com azimute de 79 graus, 27 minutos e 26 segundos, na extensão de 5,43m (cinco metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 091.410.0146-1 constante da Matrícula nº 62.692/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382088.35302522 E = 331888.760204799; daí deflete com azimute de 73 graus, 25 minutos e 16 segundos, na extensão de 36,31m (trinta e seis metros e trinta e um centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 091.410.0146-1 constante da Matrícula nº 62.692/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382098.71561816 E = 331923.567719964; daí deflete com azimute de 72 graus, 21 minutos e 12 segundos, na extensão de 17,03m (dezessete metros e três centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 091.410.0146-1 constante da Matrícula nº 62.692/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382103.88063772 E = 331939.804123039; daí deflete com azimute de 72 graus, 7 minutos e 12 segundos, na extensão de 24,30m (vinte e quatro metros e trinta centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 091.410.0146-1 constante da Matrícula nº 62.692/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382111.34275051 E = 331962.934970844; daí deflete com azimute de 72 graus, 19 minutos e 11 segundos, na extensão de 13,93m (treze metros e noventa e três centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 091.410.0146-1 constante da Matrícula nº 62.692/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382115.57447529 E = 331976.210564757; daí deflete com azimute de 162 graus, 13 minutos e 30 segundos, na extensão de 1,19m (um metro e dezenove centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Parte do Espaço Livre – E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382114.438451 E = 331976.574755388; daí deflete com azimute de 251 graus, 9 minutos e 54 segundos, na extensão de 21,98m (vinte e um metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382107.33943256 E = 331955.763026567; daí deflete com azimute de 250 graus, 4 minutos e 45 segundos, na extensão de 25,12m (vinte e cinco metros e doze centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382098.77943256 E = 331932.143026567; daí deflete com azimute de 250 graus, 51 minutos e 12 segundos, na extensão de 5,09m (cinco metros e nove centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382097.10943256 E = 331927.333026567; daí deflete com azimute de 249 graus, 40 minutos e 51 segundos, na extensão de 9,61m (nove metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382093.76943256 E = 331918.313026567; daí deflete com azimute de 250 graus, 13 minutos e 8 segundos, na extensão de 1,21m (um metro e vinte e um centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128 / 11ºRI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382093.35943256 E = 331917.173026567; daí deflete com azimute de 257 graus, 20 minutos e 5 segundos, na extensão de 4,56m (quatro metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382092.35943256 E = 331912.723026567; daí deflete com azimute de 248 graus, 58 minutos e 23 segundos, na extensão de 3,84m (três metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382090.97943256 E = 331909.133026567; daí deflete com azimute de 254 graus, 58 minutos e 50 segundos, na extensão de 16,40m (dezesseis metros e quarenta centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382086.72943256 E = 331893.293026567; daí deflete com azimute de 258 graus, 55 minutos e 8 segundos, na extensão de 6,86m (seis metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382085.40943256 E = 331886.553026567; daí deflete com azimute de 255 graus, 11 minutos e 11 segundos, na extensão de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382084.76943256 E = 331884.133026567; daí deflete com azimute de 246 graus, 58 minutos e 39 segundos, na extensão de 4,27m (quatro metros e vinte e sete centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382083.09943256 E = 331880.203026567; daí deflete com azimute de 157 graus, 4 minutos e 4 segundos, na extensão de 7,62m (sete metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382076.07943256 E = 331883.173026567; daí deflete com azimute de 251 graus, 58 minutos e 13 segundos, na extensão de 5,36m (cinco metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382074.41943256 E = 331878.073026567; daí deflete com azimute de 149 graus, 46 minutos e 28 segundos, na extensão de 2,66m (dois metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382072.11943256 E = 331879.413026567; daí deflete com azimute de 234 graus, 38 minutos e 15 segundos, na extensão de 0,38m (trinta e oito centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382071.89943256 E = 331879.103026567; daí deflete com azimute de 150 graus, 12 minutos e 52 segundos, na extensão de 1,75m (um metro e setenta e cinco centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382070.37943256 E = 331879.973026567; daí deflete com azimute de 132 graus, 43 minutos e 33 segundos, na extensão de 5,88m (cinco metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382066.38943256 E = 331884.293026567; daí deflete com azimute de 228 graus, 55 minutos e 5 segundos, na extensão de 0,51m (cinquenta e um centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382066.04943256 E = 331883.903026567; daí deflete com azimute de 141 graus, 39 minutos e 15 segundos, na extensão de 3,41m (três metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382063.36943256 E = 331886.023026567; daí deflete com azimute de 235 graus, 37 minutos e 10 segundos, na extensão de 0,69m (sessenta e nove centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382062.97943256 E = 331885.453026567; daí deflete com azimute de 148 graus, 48 minutos e 2 segundos, na extensão de 5,42m (cinco metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382058.33943256 E = 331888.263026567; daí deflete com azimute de 232 graus, 16 minutos e 1 segundo, na extensão de 1,06m (um metro e seis centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382057.68943256 E = 331887.423026567; daí deflete com azimute de 158 graus, 10 minutos e 20 segundos, na extensão de 17,53m (dezessete metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a Rua Manuel Monteiro com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382041.41122448 E = 331893.942994354; daí deflete com azimute de 240 graus, 17 minutos e 40 segundos, na extensão de 6,03m (seis metros e três centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com a Rua Manuel Monteiro com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382038.42 E = 331888.7; daí deflete com azimute de 330 graus, 51 minutos e 15 segundos, na extensão de 0,34m (trinta e quatro centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 091.427.0172-4 e 091.427.0173-2 constante da Transcrição nº 125.127 e 125.128/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382038.72256001 E = 331888.531280213; daí deflete com azimute de 330 graus, 51 minutos e 8 segundos, na extensão de 20,00m (vinte metros) até o ponto 37 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 091.427.0159-7 e 091.427.0160-0 constante da Transcrição nº 125.127 e 125.128/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382056.19 E = 331878.79; daí deflete com azimute de 325 graus, 25 minutos e 57 segundos, na extensão de 22,50m (vinte e dois metros e cinquenta centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 771,51m² (setecentos e setenta e um metros e cinquenta e um decímetros quadrados) e perímetro de 334,76m (trezentos e trinta e quatro metros e setenta e seis centímetros);

II - área localizada na Rua Manuel Alves Mesquita, constituída por parte do Espaço Livre 4M no Croqui nº 100276 do arquivo da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio, pertencente à ZEIS 1 – C054, definida no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP.D.22.0070.17 – Assentamento Cidade Azul – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 14 do processo administrativo nº 2016-0.257.012-0, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382061.93187723 E = 332030.673007467; daí deflete com azimute de 230 graus, 50 minutos e 10 segundos, na extensão de 5,54m (cinco metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382058.42943256 E = 332026.373026567; daí deflete com azimute de 332 graus, 16 minutos e 49 segundos, na extensão de 7,54m (sete metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382065.10943256 E = 332022.863026567; daí deflete com azimute de 333 graus, 41 minutos e 1 segundo, na extensão de 6,18m (seis metros e dezoito centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382070.64943256 E = 332020.123026567; daí deflete com azimute de 336 graus, 42 minutos e 25 segundos, na extensão de 4,77m (quatro metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382075.03943256 E = 332018.233026567; daí deflete com azimute de 325 graus, 3 minutos e 30 segundos, na extensão de 2,79m (dois metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382077.32943256 E = 332016.633026567; daí deflete com azimute de 340 graus, 22 minutos e 55 segundos, na extensão de 1,07m (um metro e sete centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382078.33943256 E = 332016.273026567; daí deflete com azimute de 67 graus, 31 minutos e 14 segundos, na extensão de 0,62m (sessenta e dois centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382078.57943256 E = 332016.853026567; daí deflete com azimute de 340 graus, 39 minutos e 28 segundos, na extensão de 2,59m (dois metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382081.02943256 E = 332015.993026567; daí deflete com azimute de 253 graus, 22 minutos e 25 segundos, na extensão de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382080.59943256 E = 332014.553026567; daí deflete com azimute de 337 graus, 24 minutos e 35 segundos, na extensão de 2,96m (dois metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382083.33943256 E = 332013.413026567; daí deflete com azimute de 356 graus, 28 minutos e 11 segundos, na extensão de 3,08m (três metros e oito centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382086.41943256 E = 332013.223026567; daí deflete com azimute de 107 graus, 53 minutos e 15 segundos, na extensão de 1,98m (um metro e noventa e oito centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382085.80943256 E = 332015.113026567; daí deflete com azimute de 20 graus, 1 minutos e 39 segundos, na extensão de 3,29m (três metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382088.90943256 E = 332016.243026567; daí deflete com azimute de 288 graus, 26 minutos e 5 segundos, na extensão de 0,34m (trinta e quatro centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382089.01943256 E = 332015.913026567; daí deflete com azimute de 26 graus, 30 minutos e 15 segundos, na extensão de 4,21m (quatro metros e vinte e um centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382092.78943256 E = 332017.793026567; daí deflete com azimute de 334 graus, 5 minutos e 36 segundos, na extensão de 2,72m (dois metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante nas Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382095.23943256 E = 332016.603026567; daí deflete com azimute de 296 graus, 52 minutos e 26 segundos, na extensão de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382095.98943256 E = 332015.123026567; daí deflete com azimute de 205 graus, 6 minutos e 53 segundos, na extensão de 0,35m (trinta e cinco centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382095.66943256 E = 332014.973026567; daí deflete com azimute de 301 graus, 28 minutos e 23 segundos, na extensão de 5,59m (cinco metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382098.58943256 E = 332010.203026567; daí deflete com azimute de 24 graus, 13 minutos e 5 segundos, na extensão de 5,46m (cinco metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382103.56943256 E = 332012.443026567; daí deflete com azimute de 322 graus, 55 minutos e 36 segundos, na extensão de 2,25m (dois metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382105.36943256 E = 332011.083026567; daí deflete com azimute de 308 graus, 15 minutos e 45 segundos, na extensão de 5,18m (cinco metros e dezoito centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382108.57943256 E = 332007.013026567; daí deflete com azimute de 67 graus, 24 minutos e 35 segundos, na extensão de 1,48m (um metro e quarenta e oito centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382109.14943256 E = 332008.383026567; daí deflete com azimute de 347 graus, 19 minutos e 10 segundos, na extensão de 0,40m (quarenta centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382109.54943256 E = 332008.293026567; daí deflete com azimute de 74 graus, 22 minutos e 21 segundos, na extensão de 1,48m (um metro e quarenta e oito centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382109.94943256 E = 332009.723026567; daí deflete com azimute de 347 graus, 31 minutos e 8 segundos, na extensão de 2,59m (dois metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382112.47943256 E = 332009.163026567; daí deflete com azimute de 78 graus, 16 minutos e 29 segundos, na extensão de 0,54m (cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382112.58943256 E = 332009.693026567; daí deflete com azimute de 347 graus, 44 minutos e 19 segundos, na extensão de 6,96m (seis metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382119.39943256 E = 332008.213026567; daí deflete com azimute de 249 graus, 56 minutos e 49 segundos, na extensão de 2,79m (dois metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382118.43943256 E = 332005.583026567; daí deflete com azimute de 343 graus, 15 minutos e 50 segundos, na extensão de 4,47m (quatro metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382122.72943256 E = 332004.293026567; daí deflete com azimute de 251 graus, 1 minutos e 46 segundos, na extensão de 0,67m (sessenta e sete centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com a Parte do E.L. (11.850,00m²) constante das Transcrições nº 125.127 e 125.128/11º RI (desafetada pela Lei nº 14.665/08 - Anexo III) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382122.50943256 E = 332003.653026567; daí deflete com azimute de 340 graus, 45 minutos e 47 segundos, na extensão de 2,03m (dois metros e três centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 091.410.0146-1 constante da Matrícula nº 62.692/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382124.42943256 E = 332002.983026567; daí deflete com azimute de 340 graus, 45 minutos e 47 segundos, na extensão de 0,01m (um centímetro) até o ponto 34 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 091.410.0146-1 constante da Matrícula nº 62.692/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382124.44448392 E = 332002.977774269; daí deflete com azimute de 68 graus, 38 minutos e 4 segundos, na extensão de 3,14m (três metros e catorze centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com o lote do antigo contribuinte nº 091.410.0147-8, atual nº 091.410.0150-8, constante da Transcrição nº 89.686/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382125.59203936 E = 332005.911206725; daí deflete com azimute de 158 graus, 44 minutos e 49 segundos, na extensão de 44,08m (quarenta e quatro metros e oito centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com o lote do antigo contribuinte nº 091.410.0147-8, atual nº 091.410.0149-4, constante da Transcrição nº 89.686/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7382084.50714731 E = 332021.890656444; daí deflete com azimute de 158 graus, 44 minutos e 33 segundos, na extensão de 24,22m (vinte e quatro metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 302,83m² (trezentos e dois metros e oitenta e três decímetros quadrados) e perímetro de 166,52m (cento e sessenta e seis metros e cinquenta e dois centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta das áreas públicas descritas no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Ficam as áreas referidas no artigo 1º deste decreto destinadas à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de setembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício

FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, Secretário Municipal de Habitação

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de setembro de 2017.