DECRETO Nº 57.849, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.211.886,89 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Prefeitura Regional Itaim Paulista e da Prefeitura Regional Aricanduva/Formosa/Carrão,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.211.886,89 (quatro milhões e duzentos e onze mil e oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.15.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 167.665,82

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 43.844,80

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.490,80

16.16.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

17.10.04.129.3021.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44901400.01 Diárias - Civil 60.000,00

44903300.01 Passagens e Despesas com Locomoção 60.000,00

23.10.12.126.3001.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 37.030,56

23.10.12.126.3022.4307 PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 858.018,64

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 37.750,00

33903000.00 Material de Consumo 40.750,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 22.499,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.232.915,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 887.898,84

23.10.15.126.3022.4305 Operação e Manutenção das Praças Digitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 504.950,80

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.292,63

64.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.578,00

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 95.202,00

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 135.000,00

4.211.886,89

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.621.812,84

16.15.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 211.510,62

16.16.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.490,80

16.16.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00

17.10.04.129.3021.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

37.10.04.122.3024.2574 Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.292,63

64.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.578,00

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 95.202,00

66.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 135.000,00

4.211.886,89

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de agosto de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2017.