CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.844 de 25 de Agosto de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/08/2017
Data de publicação 28/08/2017
Ementa

Revoga o Decreto nº 35.118, de 12 de maio de 1995, que permitiu o uso de área pública municipal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/08/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

PERMISSÃO DE USO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 35.118, de 12 de maio de 1995