DECRETO Nº 57.844, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

Revoga o Decreto nº 35.118, de 12 de maio de 1995, que permitiu o uso de área pública municipal.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 35.118, de 12 de maio de 1995, que permitiu ao Clube da Comunidade do Jaçanã o uso, a título precário e gratuito, de área municipal.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de agosto de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

PAULO ANTONIO SPENCER UEBEL, Secretário Municipal de Gestão

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2017.