DECRETO Nº 57.843, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.166.398,82 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura Regional de Sapopemba,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.166.398,82 (quatro milhões e cento e sessenta e seis mil e trezentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.600.000,00

16.14.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.316,32

16.14.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.148,20

16.21.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.295,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 33.805,00

72.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 361.834,30

4.166.398,82

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.128.3010.2802 Operação e Manutenção da UniCEU

33223900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.600.000,00

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 1.148,20

16.14.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 158.316,32

16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 2.250,00

33903000.00 Material de Consumo 3,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.250,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 34.432,00

16.21.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.165,00

72.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 361.834,30

4.166.398,82

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de agosto de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de agosto de 2017.