DECRETO Nº 57.816, DE 1º DE AGOSTO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.348.597,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Serviço Funerário do Município de São Paulo, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.355.948,92 (vinte e cinco milhões e trezentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.06 Despesas de Exercícios Anteriores 7.351,92

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000,00

87.10.26.572.3009.4703 Operação e Manutenção do Controle e Fiscalização de Tráfego

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.198.597,00

25.355.948,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.351,92

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.08 Obras e Instalações 25.198.597,00

25.355.948,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de agosto de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de agosto de 2017.