| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/07/2017 |
| Data de publicação | 28/07/2017 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 34.902, de 17 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre permissão de uso de área de propriedade municipal, situada na Praça Alfredo Issa, Santa Efigênia, para funcionamento do Corpo de Bombeiros, nas edificações ali existentes. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MILTON LEITE |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/07/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL CORPO DE BOMBEIROS - RESGATE PERMISSÃO DE USO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
