CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.807 de 27 de Julho de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/07/2017
Data de publicação 28/07/2017
Ementa

Regulamenta o procedimento para a concessão do título Empresa Amiga do Idoso, instituído pela Lei nº 16.523, de 22 de julho de 2016.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MILTON LEITE
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/07/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EMPRESA AMIGA DO IDOSO

IDOSO

POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO

POLÍTICA PARA IDOSOS

REGULAMENTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC