Regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

1. Decreto n° 58.908/2019 - Revoga o parágrafo único do artigo 2º do Decreto.

EXECUTIVO

COMPETÊNCIA

CONSELHO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECA - CMLLLB

PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA - PMLLLB

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Bibliotecas

1. Decreto n° 58.908/2019 - Altera artigos 2° e 3° do Decreto.

REVOGAÇÃO:

1. Decreto nº 57.233, de 19 de agosto de 2016