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  4. DECRETO Nº 57.751 DE 22 DE JUNHO DE 2017
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.751 de 22 de Junho de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/06/2017
Data de publicação 23/06/2017
Ementa

Revoga os Decretos nºs 51.393, de 6 de abril de 2010; 52.671, de 21 de setembro de 2011; 52.721, de 13 de outubro de 2011; 53.462, de 3 de outubro de 2012; 53.868, de 25 abril de 2013; 53.936, de 24 de maio de 2013.
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/06/2017 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP
Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 51.393, de 6 de abril de 2010;
  2. Decreto nº 52.671, de 21 de setembro de 2011;
  3. Decreto nº 52.721, de 13 de outubro de 2011;
  4. Decreto nº 53.462, de 3 de outubro de 2012;
  5. Decreto nº 53.868, de 25 abril de 2013;
  6. Decreto nº 53.936, de 24 de maio de 2013.