CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.705 de 26 de Maio de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/05/2017
Data de publicação 27/05/2017
Ementa

Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Cavaleiro de Jorge, nº 280, Distrito de Cidade Tiradentes.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/05/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

CIDADE TIRADENTES

GOVERNO ESTADUAL

PERMISSÃO DE USO

UNIDADE ESCOLAR