DECRETO Nº 57.699, DE 22 DE MAIO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.252.489,92 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Segurança Urbana,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.252.489,92 (um milhão e duzentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46.153,22

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 113.541,14

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904100.00 Contribuições 2.312,44

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 428.531,00

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 77.500,00

27.10.18.541.3020.6651 Operação e Manutenção do Centro de Manejo da Fauna Silvestre

33903000.00 Material de Consumo 21.252,12

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 58.200,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 505.000,00

1.252.489,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 2.312,44

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 527.283,12

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 14.043,10

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.110,12

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 113.541,14

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 563.200,00

1.252.489,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de maio de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de maio de 2017.