DECRETO Nº 57.679, DE 4 DE MAIO DE 2017

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 - S036, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na Rua Geraldo do Brumado, identificada como Espaço Livre 2M no croqui patrimonial nº 100919, espaços livres 1M e 2M no croqui patrimonial nº 102578, espaços livres 3M e 4M no croqui patrimonial nº 100148 e espaço livre 5M no croqui patrimonial nº 101379, todos do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, bem como praça da quadra 2 do loteamento Vista Alegre e trecho das vielas 3 e 2 do loteamento Jardim Santa Rita, pertencendo a ZEIS 1 – S036, demarcada no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, definida na planta PAP 18004614 – Assentamento Jardim Imbuias I do arquivo Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada às fls. 44 e 45 do processo administrativo nº 2015-0.099.467-3, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua São Roque da Fartura com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374558.60613448 E = 325172.076925098; daí deflete com azimute de 10 graus, 38 minutos e 28 segundos, na extensão de 4,51m (quatro metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua São Roque da Fartura com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374563.04 E = 325172.91; daí deflete com azimute de 27 graus, 27 minutos e 45 segundos, na extensão de 50,52m (cinquenta metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374607.87 E = 325196.21; daí deflete com azimute de 111 graus, 58 minutos e 14 segundos, na extensão de 37,74m (trinta e sete metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374593.75 E = 325231.21; daí deflete com azimute de 13 graus, 58 minutos e 26 segundos, na extensão de 2,24m (dois metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374595.92 E = 325231.75; daí deflete com azimute de 109 graus, 2 minutos e 10 segundos, na extensão de 58,47m (cinquenta e oito metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374576.85 E = 325287.02; daí deflete com azimute de 109 graus, 2 minutos e 19 segundos, na extensão de 15,60m (quinze metros e sessenta centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374571.76 E = 325301.77; daí deflete com azimute de 110 graus, 50 minutos e 40 segundos, na extensão de 10,23m (dez metros e vinte e três centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374568.12 E = 325311.33; daí deflete com azimute de 109 graus, 8 minutos e 48 segundos, na extensão de 18,32m (dezoito metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374562.11 E = 325328.64; daí deflete com azimute de 100 graus, 4 minutos e 38 segundos, na extensão de 15,32m (quinze metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374559.43 E = 325343.72; daí deflete com azimute de 104 graus, 3 minutos e 23 segundos, na extensão de 13,75m (treze metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374556.09 E = 325357.06; daí deflete com azimute de 117 graus, 51 minutos e 50 segundos, na extensão de 15,19m (quinze metros e dezenove centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374548.99 E = 325370.49; daí deflete com azimute de 125 graus, 55 minutos e 31 segundos, na extensão de 13,23m (treze metros e vinte e três centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374541.23 E = 325381.2; daí deflete com azimute de 130 graus, 13 minutos e 8 segundos, na extensão de 19,34m (dezenove metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374528.74 E = 325395.97; daí deflete com azimute de 135 graus, 45 minutos e 15 segundos, na extensão de 30,61m (trinta metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374506.81 E = 325417.33; daí deflete com azimute de 144 graus, 15 minutos e 46 segundos, na extensão de 43,09m (quarenta e três metros e nove centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374471.83 E = 325442.5; daí deflete com azimute de 151 graus, 47 minutos e 6 segundos, na extensão de 31,22m (trinta e um metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374444.32 E = 325457.26; daí deflete com azimute de 183 graus, 47 minutos e 35 segundos, na extensão de 3,63m (três metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374440.7 E = 325457.02; daí deflete com azimute de 157 graus, 34 minutos e 49 segundos, na extensão de 22,27m (vinte e dois metros e vinte e sete centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374420.11 E = 325465.514782608; daí deflete com azimute de 162 graus, 2 minutos e 51 segundos, na extensão de 7,67m (sete metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374412.81 E = 325467.88; daí deflete com azimute de 164 graus, 44 minutos e 41 segundos, na extensão de 7,98m (sete metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374405.11 E = 325469.98; daí deflete com azimute de 153 graus, 13 minutos e 49 segundos, na extensão de 12,52m (doze metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374393.93 E = 325475.62; daí deflete com azimute de 149 graus, 39 minutos e 45 segundos, na extensão de 4,08m (quatro metros e oito centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374390.41 E = 325477.68; daí deflete com azimute de 156 graus, 47 minutos e 52 segundos, na extensão de 20,97m (vinte metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374371.14 E = 325485.94; daí deflete com azimute de 150 graus, 17 minutos e 38 segundos, na extensão de 12,81m (doze metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374360.01 E = 325492.29; daí deflete com azimute de 138 graus, 17 minutos e 27 segundos, na extensão de 5,05m (cinco metros e cinco centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374356.24 E = 325495.65; daí deflete com azimute de 147 graus, 11 minutos e 25 segundos, na extensão de 7,40m (sete metros e quarenta centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374350.02 E = 325499.66; daí deflete com azimute de 132 graus, 41 minutos e 4 segundos, na extensão de 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374342.9 E = 325507.38; daí deflete com azimute de 138 graus, 17 minutos e 3 segundos, na extensão de 19,13m (dezenove metros e treze centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374328.62 E = 325520.11; daí deflete com azimute de 128 graus, 18 minutos e 20 segundos, na extensão de 19,71m (dezenove metros e setenta e um centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374316.4 E = 325535.58; daí deflete com azimute de 133 graus, 1 minuto e 16 segundos, na extensão de 21,09m (vinte e um metros e nove centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Rua Cláudio José Nunes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374302.01325429 E = 325550.996401281; daí deflete com azimute de 143 graus, 32 minutos e 4 segundos, na extensão de 10,81m (dez metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374293.32313535 E = 325557.418625286; daí deflete com azimute de 145 graus, 53 minutos e 22 segundos, na extensão de 4,83m (quatro metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374289.32 E = 325560.13; daí deflete com azimute de 156 graus, 58 minutos e 19 segundos, na extensão de 5,73m (cinco metros e setenta e três centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374284.05 E = 325562.37; daí deflete com azimute de 146 graus, 32 minutos e 8 segundos, na extensão de 27,44m (vinte e sete metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374261.16 E = 325577.5; daí deflete com azimute de 148 graus, 45 minutos e 31 segundos, na extensão de 31,16m (trinta e um metros e dezesseis centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374234.52 E = 325593.66; daí deflete com azimute de 143 graus, 48 minutos e 49 segundos, na extensão de 9,55m (nove metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374226.81 E = 325599.3; daí deflete com azimute de 149 graus, 59 minutos e 23 segundos, na extensão de 37,51m (trinta e sete metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374194.33 E = 325618.06; daí deflete com azimute de 130 graus, 51 minutos e 8 segundos, na extensão de 3,71m (três metros e setenta e um centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374191.9 E = 325620.87; daí deflete com azimute de 150 graus, 45 minutos e 16 segundos, na extensão de 28,88m (vinte e oito metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374166.7 E = 325634.98; daí deflete com azimute de 151 graus, 0 minutos e 41 segundos, na extensão de 58,06m (cinquenta e oito metros e seis centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374115.91 E = 325663.12; daí deflete com azimute de 149 graus, 36 minutos e 18 segundos, na extensão de 29,19m (vinte e nove metros e dezenove centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374090.73 E = 325677.89; daí deflete com azimute de 144 graus, 54 minutos e 10 segundos, na extensão de 10,28m (dez metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374082.32 E = 325683.8; daí deflete com azimute de 152 graus, 11 minutos e 3 segundos, na extensão de 23,36m (vinte e três metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374061.66 E = 325694.7; daí deflete com azimute de 140 graus, 11 minutos e 39 segundos, na extensão de 4,06m (quatro metros e seis centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374058.54 E = 325697.3; daí deflete com azimute de 149 graus, 47 minutos e 11 segundos, na extensão de 21,08m (vinte e um metros e oito centímetros) até o ponto 46 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374040.32 E = 325707.91; daí deflete com azimute de 153 graus, 30 minutos e 30 segundos, na extensão de 104,60m (cento e quatro metros e sessenta centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373946.7 E = 325754.57; daí deflete com azimute de 144 graus, 55 minutos e 46 segundos, na extensão de 2,99m (dois metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373944.25 E = 325756.29; daí deflete com azimute de 159 graus, 15 minutos e 9 segundos, na extensão de 9,19m (nove metros e dezenove centímetros) até o ponto 49 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373935.65593184 E = 325759.545542004; daí deflete com azimute de 165 graus, 23 minutos e 19 segundos, na extensão de 0,77m (setenta e sete centímetros) até o ponto 50 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373934.91 E = 325759.74; daí deflete com azimute de 185 graus, 42 minutos e 38 segundos, na extensão de 1,31m (um metro e trinta e um centímetros) até o ponto 51 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373933.61 E = 325759.61; daí deflete com azimute de 204 graus, 13 minutos e 39 segundos, na extensão de 0,88m (oitenta e oito centímetros) até o ponto 52 e segue confrontando com a Rua Geraldo do Brumado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373932.81 E = 325759.25; daí deflete com azimute de 221 graus, 35 minutos e 50 segundos, na extensão de 1,31m (um metro e trinta e um centímetros) até o ponto 53 e segue confrontando com a Rua São José Bento do Cottolengo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373931.83 E = 325758.38; daí deflete com azimute de 240 graus, 13 minutos e 22 segundos, na extensão de 15,48m (quinze metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 54 e segue confrontando com a Rua São José Bento do Cottolengo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373924.14 E = 325744.94; daí deflete com azimute de 234 graus, 55 minutos e 48 segundos, na extensão de 12,67m (doze metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 55 e segue confrontando com a Rua São José Bento do Cottolengo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373916.86 E = 325734.57; daí deflete com azimute de 321 graus, 51 minutos e 31 segundos, na extensão de 6,47m (seis metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 56 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.039.001 constante da Transcrição 59.011/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373921.94541218 E = 325730.576608867; daí deflete com azimute de 333 graus, 34 minutos e 54 segundos, na extensão de 19,50m (dezenove metros e cinquenta centímetros) até o ponto 57 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.039.002 constante da Matrícula nº 167.274/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373939.41273617 E = 325721.898869242; daí deflete com azimute de 342 graus, 52 minutos e 34 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 58 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.039.003 constante da Matrícula nº 232.449/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373948.97324048 E = 325718.95334628; daí deflete com azimute de 289 graus, 16 minutos e 30 segundos, na extensão de 16,00m (dezesseis metros) até o ponto 59 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.039.004 constante da Matrícula nº 137.345/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373954.25536467 E = 325703.849061577; daí deflete com azimute de 295 graus, 57 minutos e 31 segundos, na extensão de 11,60m (onze metros e sessenta centímetros) até o ponto 60 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.039.005 constante da Matrícula nº 70.027/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373959.33418116 E = 325693.416950691; daí deflete com azimute de 313 graus, 29 minutos e 35 segundos, na extensão de 11,00m (onze metros) até o ponto 61 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.039.006 constante da Matrícula nº 167.275/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373966.90473925 E = 325685.43733417; daí deflete com azimute de 317 graus, 21 minutos e 49 segundos, na extensão de 10,20m (dez metros e vinte centímetros) até o ponto 62 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.039.007 constante da Matrícula nº 262.903/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373974.40786165 E = 325678.529071754; daí deflete com azimute de 317 graus, 58 minutos e 4 segundos, na extensão de 11,00m (onze metros) até o ponto 63 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.039.008 constante da Matrícula nº 181.962/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373982.57890736 E = 325671.163504822; daí deflete com azimute de 339 graus, 47 minutos e 4 segundos, na extensão de 11,00m (onze metros) até o ponto 64 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.039.009 constante da Transcrição nº 59.011/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373992.90130135 E = 325667.362428357; daí deflete com azimute de 3 graus, 49 minutos e 16 segundos, na extensão de 12,24m (doze metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 65 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.039.010 constante da Matrícula nº 146.770/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374005.1162835 E = 325668.178321824; daí deflete com azimute de 23 graus, 55 minutos e 27 segundos, na extensão de 15,00m (quinze metros) até o ponto 66 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.039.011 constante da Matrícula nº 40.189/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374018.83040721 E = 325674.262513123; daí deflete com azimute de 354 graus, 21 minutos e 53 segundos, na extensão de 5,00m (cinco metros) até o ponto 67 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.039.011 constante da Matrícula nº 32.650/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374023.80765134 E = 325673.771396433; daí deflete com azimute de 354 graus, 21 minutos e 53 segundos, na extensão de 5,00m (cinco metros) até o ponto 68 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.039.012 constante da Matrícula nº 119.035/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374028.78489548 E = 325673.280279743; daí deflete com azimute de 337 graus, 21 minutos e 9 segundos, na extensão de 9,92m (nove metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 69 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.039.013 constante da Matrícula nº 119.036/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374037.94208412 E = 325669.459617578; daí deflete com azimute de 323 graus, 48 minutos e 39 segundos, na extensão de 9,40m (nove metros e quarenta centímetros) até o ponto 70 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.039.014 constante da Matrícula nº 119.037/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374045.52984085 E = 325663.908454369; daí deflete com azimute de 347 graus, 17 minutos e 33 segundos, na extensão de 15,60m (quinze metros e sessenta centímetros) até o ponto 71 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.039.014 constante da Matrícula nº 119.037/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374060.74334344 E = 325660.477878456; daí deflete com azimute de 240 graus, 44 minutos e 59 segundos, na extensão de 5,56m (cinco metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 72 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.0042-8 constante da Matrícula nº 68.425/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374058.02649621 E = 325655.626649637; daí deflete com azimute de 333 graus, 37 minutos e 51 segundos, na extensão de 10,74m (dez metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 73 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.002-9 constante da Matrícula nº 200.433/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374067.6465129 E = 325650.857687517; daí deflete com azimute de 330 graus, 49 minutos e 25 segundos, na extensão de 13,56m (treze metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 74 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.003 constante da Matrícula nº 122.142/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374079.48194726 E = 325644.249511309; daí deflete com azimute de 331 graus, 7 minutos e 40 segundos, na extensão de 12,20m (doze metros e vinte centímetros) até o ponto 75 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.004 constante da Matrícula nº 125.844/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374090.16707944 E = 325638.357765903; daí deflete com azimute de 340 graus, 2 minutos e 58 segundos, na extensão de 12,50m (doze metros e cinquenta centímetros) até o ponto 76 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.004 constante da Matrícula nº 125.844/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374101.91799066 E = 325634.092291016; daí deflete com azimute de 241 graus, 7 minutos e 19 segundos, na extensão de 18,88m (dezoito metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 77 e segue confrontando com a Rua Acácio Fontoura com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374092.8 E = 325617.56; daí deflete com azimute de 329 graus, 38 minutos e 47 segundos, na extensão de 5,96m (cinco metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 78 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.005 constante da Matrícula nº 65.641/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374097.94 E = 325614.55; daí deflete com azimute de 60 graus, 19 minutos e 19 segundos, na extensão de 16,92m (dezesseis metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 79 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.005 constante da Matrícula nº 65.641/ 11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374106.31812757 E = 325629.251568374; daí deflete com azimute de 329 graus, 33 minutos e 30 segundos, na extensão de 13,50m (treze metros e cinquenta centímetros) até o ponto 80 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.006 constante da Matrícula nº 80.891/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374117.95709808 E = 325622.411658626; daí deflete com azimute de 331 graus, 25 minutos e 19 segundos, na extensão de 13,00m (treze metros) até o ponto 81 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.007 constante da Matrícula nº 66.513/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374129.3736236 E = 325616.192877895; daí deflete com azimute de 332 graus, 39 minutos e 38 segundos, na extensão de 12,00m (doze metros) até o ponto 82 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.008 constante da Matrícula nº 207.996/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374140.03323778 E = 325610.681777186; daí deflete com azimute de 328 graus, 44 minutos e 16 segundos, na extensão de 12,00m (doze metros) até o ponto 83 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.009 constante da Matrícula nº 39.146/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374150.29277207 E = 325604.4531829; daí deflete com azimute de 332 graus, 8 minutos e 0 segundo, na extensão de 12,70m (doze metros e setenta centímetros) até o ponto 84 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.010 constante da Matrícula nº 217.496/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374161.51763438 E = 325598.518291083; daí deflete com azimute de 330 graus, 35 minutos e 19 segundos, na extensão de 10,59 m (dez metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 85 e segue confrontando com a Travessa Nicolai Danilin com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374170.74215311 E = 325593.318184792; daí deflete com azimute de 330 graus, 32 minutos e 25 segundos, na extensão de 5,72m (cinco metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 86 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.011 constante da Transcrição nº 19.329/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374175.72203887 E = 325590.505322312; daí deflete com azimute de 332 graus, 19 minutos e 5 segundos, na extensão de 7,84m (sete metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 87 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.012 constante da Matrícula nº 130.259/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374182.6626242 E = 325586.864223373; daí deflete com azimute de 331 graus, 25 minutos e 39 segundos, na extensão de 7,56m (sete metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 88 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.013 constante da Transcrição nº 19.329/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374189.30221027 E = 325583.248347391; daí deflete com azimute de 327 graus, 45 minutos e 59 segundos, na extensão de 7,75m (sete metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto 89 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.014 constante da Matrícula nº 109.260/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374195.85873785 E = 325579.114120247; daí deflete com azimute de 327 graus, 58 minutos e 32 segundos, na extensão de 7,67m (sete metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 90 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.015 constante da Matrícula nº 69.821/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374202.35994411 E = 325575.047896704; daí deflete com azimute de 325 graus, 46 minutos e 26 segundos, na extensão de 7,64m (sete metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 91 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.016 constante da Matrícula nº 69.822/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374208.67689552 E = 325570.750714964; daí deflete com azimute de 324 graus, 6 minutos e 28 segundos, na extensão de 7,57m (sete metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 92 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.017 constante da Matrícula nº 69.823/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374214.80981425 E = 325566.312513941; daí deflete com azimute de 323 graus, 58 minutos e 23 segundos, na extensão de 7,04m (sete metros e quatro centímetros) até o ponto 93 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.018 constante da Matrícula nº 69.824/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374220.50339228 E = 325562.171811273; daí deflete com azimute de 323 graus, 54 minutos e 15 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 94 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.019 constante da Matrícula nº 69.825/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374226.15965616 E = 325558.047828282; daí deflete com azimute de 323 graus, 59 minutos e 9 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 95 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.020 constante da Transcrição nº 19.329/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374231.82182309 E = 325553.93191725; daí deflete com azimute de 323 graus, 24 minutos e 3 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 96 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.021 constante da Matrícula nº 372.303/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374237.44181879 E = 325549.758275394; daí deflete com azimute de 325 graus, 50 minutos e 51 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 97 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.022 constante da Matrícula nº 372.304/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374243.23473502 E = 325545.828467295; daí deflete com azimute de 326 graus, 40 minutos e 27 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 98 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.023 constante da Matrícula nº 120.509/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374249.08366049 E = 325541.982681185; daí deflete com azimute de 323 graus, 12 minutos e 45 segundos, na extensão de 6,39m (seis metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 99 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.024 constante da Matrícula nº 221.269/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374254.20143313 E = 325538.155854229; daí deflete com azimute de 323 graus, 16 minutos e 10 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 100 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.025 constante da Matrícula nº 90.079/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374259.81164299 E = 325533.969501969; daí deflete com azimute de 323 graus, 26 minutos e 14 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 101 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.026 constante da Matrícula nº 169.977/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374265.43407777 E = 325529.799582635; daí deflete com azimute de 324 graus, 46 minutos e 49 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 102 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.027 constante da Transcrição nº 19.329/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374271.1527478 E = 325525.762584255; daí deflete com azimute de 324 graus, 9 minutos e 41 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 103 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.028 constante da Matrícula nº 199.416/ 11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374276.82743655 E = 325521.664059213; daí deflete com azimute de 325 graus, 38 minutos e 50 segundos, na extensão de 7,03m (sete metros e três centímetros) até o ponto 104 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.029 constante da Matrícula nº 217.495/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374282.63169881 E = 325517.696854088; daí deflete com azimute de 311 graus, 45 minutos e 33 segundos, na extensão de 7,03m (sete metros e três centímetros) até o ponto 105 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.030 constante da Transcrição nº 19.329/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374287.31312666 E = 325512.453447783; daí deflete com azimute de 319 graus, 57 minutos e 43 segundos, na extensão de 7,03m (sete metros e três centímetros) até o ponto 106 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.031 constante da Matrícula nº 88.846/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374292.69512167 E = 325507.931336582; daí deflete com azimute de 320 graus, 41 minutos e 55 segundos, na extensão de 7,03m (sete metros e três centímetros) até o ponto 107 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.032 constante da Matrícula nº 95.273/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374298.13712788 E = 325503.476913791; daí deflete com azimute de 320 graus, 47 minutos e 26 segundos, na extensão de 7,53m (sete metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 108 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.033 constante da Matrícula nº 125.913/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374303.97168512 E = 325498.716783343; daí deflete com azimute de 320 graus, 20 minutos e 32 segundos, na extensão de 7,90m (sete metros e noventa centímetros) até o ponto 109 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.034 constante da Matrícula nº 145.076/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374310.05455255 E = 325493.674282465; daí deflete com azimute de 314 graus, 39 minutos e 20 segundos, na extensão de 10,47m (dez metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 110 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.035 constante da Matrícula nº 212.209/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374317.41679758 E = 325486.223024092; daí deflete com azimute de 322 graus, 40 minutos e 50 segundos, na extensão de 10,62m (dez metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 111 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.036 constante da Matrícula nº 279.023/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374325.86288564 E = 325479.784319133; daí deflete com azimute de 328 graus, 9 minutos e 46 segundos, na extensão de 11,17m (onze metros e dezessete centímetros) até o ponto 112 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.037 constante da Matrícula nº 83.984/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374335.35222724 E = 325473.89214931; daí deflete com azimute de 330 graus, 5 minutos e 49 segundos, na extensão de 7,49m (sete metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 113 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.038 constante da Transcrição nº 19.329/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374341.84358745 E = 325470.158993846; daí deflete com azimute de 330 graus, 13 minutos e 6 segundos, na extensão de 9,94m (nove metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 114 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.039 constante da Matrícula nº 83.214/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374350.47164316 E = 325465.221341263; daí deflete com azimute de 330 graus, 6 minutos e 31 segundos, na extensão de 12,85m (doze metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 115 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.040 constante da Matrícula nº 83.215/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374361.61295084 E = 325458.817088776; daí deflete com azimute de 324 graus, 31 minutos e 18 segundos, na extensão de 14,59m (catorze metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 116 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.041 constante da Matrícula nº 267.643/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374373.49520395 E = 325450.348362329; daí deflete com azimute de 328 graus, 32 minutos e 54 segundos, na extensão de 41,23m (quarenta e um metros e vinte e três centímetros) até o ponto 117 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.041 constante da Matrícula nº 267.643/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374408.66774488 E = 325428.835453083; daí deflete com azimute de 234 graus, 5 minutos e 34 segundos, na extensão de 20,83m (vinte metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 118 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.148.041 constante da Matrícula nº 267.643/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374396.45148484 E = 325411.963736418; daí deflete com azimute de 196 graus, 43 minutos e 25 segundos, na extensão de 71,58m (setenta e um metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 119 e segue confrontando com a Rua Acácio Fontoura com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374327.89904344 E = 325391.366183697; daí deflete com azimute de 246 graus, 36 minutos e 0 segundo, na extensão de 0,55m (cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 120 e segue confrontando com a Rua Acácio Fontoura com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374327.68 E = 325390.86; daí deflete com azimute de 273 graus, 10 minutos e 36 segundos, na extensão de 21,29m (vinte e um metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 121 e segue confrontando com a Rua Acácio Fontoura com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374328.86 E = 325369.6; daí deflete com azimute de 277 graus, 5 minutos e 35 segundos, na extensão de 20,16m (vinte metros e dezesseis centímetros) até o ponto 122 e segue confrontando com a Rua Monte Caburaí com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374331.35 E = 325349.589999996; daí deflete com azimute de 340 graus, 31 minutos e 46 segundos, na extensão de 3,15m (três metros e quinze centímetros) até o ponto 123 e segue confrontando com a Rua Monte Caburaí com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374334.32 E = 325348.54; daí deflete com azimute de 29 graus, 30 minutos e 7 segundos, na extensão de 13,48m (treze metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 124 e segue confrontando com a Rua Monte Caburaí com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374346.05516129 E = 325355.18; daí deflete com azimute de 34 graus, 45 minutos e 39 segundos, na extensão de 24,05m (vinte e quatro metros e quatro centímetros) até o ponto 125 e segue confrontando com a Rua Monte Caburaí com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374365.81 E = 325368.89; daí deflete com azimute de 42 graus, 46 minutos e 35 segundos, na extensão de 9,66m (nove metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 126 e segue confrontando com a Rua Monte Caburaí com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374372.9 E = 325375.45; daí deflete com azimute de 45 graus, 6 minutos e 42 segundos, na extensão de 14,51m (catorze metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 127 e segue confrontando com a Rua Monte Caburaí com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374383.14 E = 325385.73; daí deflete com azimute de 39 graus, 41 minutos e 54 segundos, na extensão de 14,39m (catorze metros e trinta e oito centímetros) até o ponto 128 e segue confrontando com a Rua Monte Caburaí com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374394.21 E = 325394.92; daí deflete com azimute de 42 graus, 10 minutos e 23 segundos, na extensão de 39,86m (trinta e nove metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto 129 e segue confrontando com a Rua Monte Caburaí com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374423.75 E = 325421.68; daí deflete com azimute de 10 graus, 7 minutos e 2 segundos, na extensão de 2,73m (dois metros e setenta e três centímetros) até o ponto 130 e segue confrontando com a Rua Monte Caburaí com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374426.44 E = 325422.16; daí deflete com azimute de 51 graus, 19 minutos e 15 segundos, na extensão de 23,45m (vinte e três metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 131 e segue confrontando com a Rua Mediterrâneo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374441.09787975 E = 325440.469728092; daí deflete com azimute de 334 graus, 18 minutos e 25 segundos, na extensão de 27,70m (vinte e sete metros e setenta centímetros) até o ponto 132 e segue confrontando com a Rua Mediterrâneo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374466.06 E = 325428.46; daí deflete com azimute de 321 graus, 27 minutos e 30 segundos, na extensão de 28,73m (vinte e oito metros e setenta e três centímetros) até o ponto 133 e segue confrontando com a Rua Mediterrâneo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374488.53 E = 325410.56; daí deflete com azimute de 312 graus, 30 minutos e 25 segundos, na extensão de 31,70m (trinta e um metros e setenta centímetros) até o ponto 134 e segue confrontando com a Rua Mediterrâneo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374509.95 E = 325387.19; daí deflete com azimute de 301 graus, 25 minutos e 15 segundos, na extensão de 6,23m (seis metros e vinte e três centímetros) até o ponto 135 e segue confrontando com a Rua Mediterrâneo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374513.2 E = 325381.87; daí deflete com azimute de 309 graus, 48 minutos e 20 segundos, na extensão de 15,93m (quinze metros e noventa e três centímetros) até o ponto 136 e segue confrontando com a Rua Mediterrâneo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374523.4 E = 325369.63; daí deflete com azimute de 302 graus, 32 minutos e 17 segundos, na extensão de 13,11m (treze metros e onze centímetros) até o ponto 137 e segue confrontando com a Rua Mediterrâneo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374530.45 E = 325358.58; daí deflete com azimute de 298 graus, 9 minutos e 36 segundos, na extensão de 18,48m (dezoito metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 138 e segue confrontando com a Rua Mediterrâneo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374539.17 E = 325342.29; daí deflete com azimute de 289 graus, 1 minutos e 32 segundos, na extensão de 10,12m (dez metros e doze centímetros) até o ponto 139 e segue confrontando com a Rua Mediterrâneo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374542.47 E = 325332.72; daí deflete com azimute de 289 graus, 46 minutos e 1 segundo, na extensão de 40,80m (quarenta metros e oitenta centímetros) até o ponto 140 e segue confrontando com a Rua Mediterrâneo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374556.27 E = 325294.32; daí deflete com azimute de 287 graus, 3 minutos e 5 segundos, na extensão de 4,81m (quatro metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 141 e segue confrontando com a Rua Mediterrâneo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374557.68181657 E = 325289.716962333; daí deflete com azimute de 219 graus, 54 minutos e 38 segundos, na extensão de 33,68m (trinta e três metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto 142 e segue confrontando com a Rua Mediterrâneo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374531.85 E = 325268.11; daí deflete com azimute de 223 graus, 15 minutos e 27 segundos, na extensão de 37,21m (trinta e sete metros e vinte e um centímetros) até o ponto 143 e segue confrontando com a Rua Mediterrâneo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374504.75 E = 325242.61; daí deflete com azimute de 233 graus, 51 minutos e 28 segundos, na extensão de 4,03m (quatro metros e três centímetros) até o ponto 144 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.015.004 constante da Transcrição nº 3.040/4º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374502.37552797 E = 325239.358797708; daí deflete com azimute de 313 graus, 16 minutos e 26 segundos, na extensão de 20,00m (vinte metros) até o ponto 145 e segue confrontando com os lotes dos contribuintes nº 177.015.005/177.015.006 constantes da Transcrição nº 3.040/4º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374516.08527985 E = 325224.797111564; daí deflete com azimute de 313 graus, 37 minutos e 31 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros centímetros) até o ponto 146 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.015.001 constante da Transcrição nº 3.040/4º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374522.98468211 E = 325217.558448126; daí deflete com azimute de 313 graus, 0 minuto e 58 segundos; na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 147 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 177.015.001 constante da Transcrição nº 3.040/4º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374529.80727802 E = 325210.246254078; daí deflete com azimute de 223 graus, 1 minuto e 35 segundos, na extensão de 25,50m (vinte e cinco metros e cinquenta centímetros) até o ponto 148 e segue confrontando com a Rua São Pedro do Iraxim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374511.16584205 E = 325192.846631516; daí deflete com azimute de 312 graus, 34 minutos e 26 segundos, na extensão de 15,91m (quinze metros e noventa e um centímetros) até o ponto 149 e segue confrontando com a Rua São Pedro do Iraxim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374521.93 E = 325181.13; daí deflete com azimute de 313 graus, 41 minutos e 28 segundos, na extensão de 24,77m (vinte e quatro metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 150 e segue confrontando com a área remanescente do Sistema de Recreio "1" constante da Transcrição nº 3.040/4º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374539.04 E = 325163.22; daí deflete com azimute de 45 graus, 10 minutos e 49 segundos, na extensão de 8,98m (oito metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 151 e segue confrontando com a área remanescente do Sistema de Recreio "1" constante da Transcrição nº 3.040/4º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374545.37 E = 325169.59; daí deflete com azimute de 10 graus, 38 minutos e 28 segundos, na extensão de 13,47m (treze metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 36.360,86m² (trinta e seis mil, trezentos e sessenta metros e oitenta e seis decímetros quadrados) e perímetro de 2.328,44m (dois mil, trezentos e vinte e oito metros e quarenta e quatro centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública relacionada no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área mencionada no “caput” do artigo 1º deste decreto destinada a promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de maio de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, Secretário Municipal de Habitação

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de maio de 2017.