DECRETO Nº 57.657, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Denomina os logradouros públicos que especifica.

BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta dos processos administrativos nº 2016-0.110.430-4 e 2015-0.161.017-8,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça Benedito Roberto Fraga, CODLOG 51.642-2, o logradouro identificado como Espaço Livre “8M” no croqui 104.125, delimitado pelas ruas Amadeu Caego Monteiro e Deputado Cyro Albuquerque e por lotes particulares, situado na quadra 48 do setor 203, no Distrito de Perus, Prefeitura Regional de Perus.

Art. 2º Fica denominado Praça Luiz Vicente Miranda Apa, CODLOG 51.561-2, o espaço livre delimitado pela Rua Carlos Luís da Silva, Rua José Galdino da Silva e por ligação sem denominação entre as duas ruas, situado nas quadras 170, 175 e 176 do setor 095, no Distrito de Socorro, Prefeitura Regional da Capela do Socorro.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de abril de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício

HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de abril de 2017.