| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/03/2017 |
| Data de publicação | 01/04/2017 |
| Ementa |
Confere nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/04/2017 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA MEMBROS |
