| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/03/2017 |
| Data de publicação | 18/03/2017 |
| Ementa |
Confere nova normatização ao Programa Leve Leite, instituído pelo Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995. |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/03/2017 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Palavras-chave |
PROGRAMA LEVE LEITE |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
