CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (Decreto Nº 57.631 de 17 de Março de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/03/2017
Data de publicação 18/03/2017
Ementa

Introduz alterações no Decreto nº 57.578, de 13 de janeiro de 2017, que fixou normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2017.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/03/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Palavras-chave

DEMONSTRATIVO DE COMPROMETIMENTO DAS COTAS LIBERADAS - DCCL

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PEDIDO DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PMO

PEDIDO DE REPROGRAMAÇÃO DE COTAS - PRC

RESTOS A PAGAR

SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI

Notas Complementares REVOGAÇÕES:
  1. Revoga os §§ 3º e 8º do artigo 11, o parágrafo único do artigo 19 e o Anexo Único integrante do Decreto nº 57.578, de 2017.