DECRETO Nº 57.593, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2016-0.146.805-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada FUNDAÇÃO PORTA ABERTA – APOIO AO TRATAMENTO DE PESSOAS EM USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CNPJ nº 19.340.697/0001-78, sediada no Município de São Paulo.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada FUNDAÇÃO PORTA ABERTA, CNPJ nº 19.340.697/0001-78, sediada no Município de São Paulo.(Redação dada pelo Decreto nº 60.552/2021)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de fevereiro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de fevereiro de 2017.