DECRETO Nº 57.587, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 740.545,88 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 740.545,88 (setecentos e quarenta mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 737.613,75

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.885,77

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 46,36

740.545,88

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

33903000.00 Material de Consumo 273.929,75

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 407.870,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 55.814,00

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.932,13

740.545,88

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de fevereiro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de fevereiro de 2017.