| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/12/2016 |
| Data de publicação | 28/12/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso, à Comunidade Nova Civilização, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Manuel da Maia, Distrito de Grajaú. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/12/2016 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL GRATUIDADE PERMISSÃO DE USO CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA PERMISSÃO DE USO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
