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DECRETO Nº 57.563 de 23 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil.
DECRETO  Nº 57.563, DE  23  DE  DEZEMBRO  DE  2016 Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil, D E C R E T A: Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Canal do Cocaia, localizada na Estrada Canal do Cocaia, nº 1.440, Distrito do Grajaú, vinculada à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  23  de  dezembro  de  2016, 463º da fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, PREFEITO NADIA CAMPEÃO, Secretária Municipal de Educação FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  23  de  dezembro  de  2016.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo