CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.562 de 22 de Dezembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/12/2016
Data de publicação 23/12/2016
Ementa

Introduz alterações no artigo 2º do Decreto nº 55.638, de 30 de outubro de 2014, que regulamenta a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana no Município de São Paulo, em especial a notificação para o parcelamento, edificação e utilização compulsórios.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/12/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU

EDIFÍCIO

GOVERNO ELETRÔNICO

IMÓVEL

PARCELAMENTO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

IMÓVEL

OBRAS

GOVERNO ELETRÔNICO