| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/12/2016 |
| Data de publicação | 22/12/2016 |
| Ementa |
Aprova o Plano de Urbanização do assentamento denominado “Dona Deda". |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/12/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2013 - 2016 ; 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
APROVAÇÃO PLANO DE URBANIZAÇÃO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS |
