CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.547 de 19 de Dezembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/12/2016
Data de publicação 20/12/2016
Ementa

Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, previsto pelos artigos 337 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/12/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO GESTOR

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

PRESTAÇÃO DE CONTAS

RECURSOS FINANCEIROS

REGULAMENTAÇÃO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB

Alterado por

  1. Decreto nº 54.440/2018 - Altera o artigo 6º do decreto.
  2. Decreto nº 58.662/2019 - Altera o artigo 6º do decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 47.661/2006.
  2. Decreto  nº 51.437/2010.