| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/12/2016 |
| Data de publicação | 09/12/2016 |
| Ementa |
Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/12/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ANÚNCIO AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN COMÉRCIO CONSOLIDAÇÃO CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP CRÉDITO TRIBUTÁRIO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO - DEC FISCALIZAÇÃO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PAT PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - PRD RESÍDUOS SÓLIDOS TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD COMÉRCIO FISCALIZAÇÃO LIXO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TARIFA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - PRD DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO - DEC |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
