CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 57.514 de 8 de Dezembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/12/2016
Data de publicação 09/12/2016
Ementa

Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, mantido pelo artigo 51 da Lei nº 16.239 de 19 julho de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 55.170, de 30 de maio de 2014, relativo ao exercício de 2016.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/12/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2002 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GRATIFICAÇÃO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

PAGAMENTO

PRÊMIO DE DESEMPENHO EM SEGURANÇA URBANA

QUADRO TÉCNICO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QTG

SEGURANÇA URBANA

GUARDA MUNICIPAL

SERVIDORES - GRATIFICACAO

SERVIDORES - VENCIMENTOS