| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/12/2016 |
| Data de publicação | 07/12/2016 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 55.222, de 13 de junho de 2014. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/12/2016 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP M'BOI MIRIM |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES Decreto nº 55.222, de 13 de junho de 2014. |
