Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 01/11/2016 |
Data de publicação | 02/11/2016 |
Ementa |
Altera o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/11/2016 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS NOTA FISCAL NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL |