DECRETO Nº 57.364, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – W101, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam desincorporadas da classe dos bens de uso comum do povo e transferidas para a classe dos bens dominiais as áreas públicas municipais:

I - área localizada na Rua Tomás Pompeu, constituída pelo Espaço Livre 10M no Croqui nº 101950 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1 – W101, demarcada no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 15.1295.16 – Assentamento Tomás Pompeu II – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 22 do processo administrativo nº 2016-0.191.137-4, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378694.88621718 E = 317292.8011683; daí deflete com azimute de 210 graus, 29 minutos e 4 segundos, na extensão de 19,93m (dezenove metros e noventa e três centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378677.70384844 E = 317282.686204411; daí deflete com azimute de 209 graus, 50 minutos e 25 segundos, na extensão de 14,04m (catorze metros e quatro centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378665.52134498 E = 317275.697820032; daí deflete com azimute de 204 graus, 34 minutos e 25 segundos, na extensão de 12,00m (doze metros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378654.60299809 E = 317270.705028181; daí deflete com azimute de 204 graus, 15 minutos e 20 segundos, na extensão de 30,41m (trinta metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378626.87035601 E = 317258.209079598; daí deflete com azimute de 196 graus, 51 minutos e 45 segundos, na extensão de 10,40m (dez metros e quarenta centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378616.91 E = 317255.19; daí deflete com azimute de 180 graus, 33 minutos e 49 segundos, na extensão de 8,13m (oito metros e treze centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378608.78 E = 317255.11; daí deflete com azimute de 172 graus, 13 minutos e 36 segundos, na extensão de 3,17m (três metros e dezessete centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378605.63 E = 317255.54; daí deflete com azimute de 167 graus, 59 minutos e 32 segundos, na extensão de 6,44m (seis metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378599.33 E = 317256.88; daí deflete com azimute de 152 graus, 29 minutos e 23 segundos, na extensão de 5,55m (cinco metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378594.40061214 E = 317259.447186219; daí deflete com azimute de 125 graus, 28 minutos e 59 segundos, na extensão de 4,04m (quatro metros e quatro centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378592.05305857 E = 317262.740362935; daí deflete com azimute de 118 graus, 52 minutos e 31 segundos, na extensão de 7,36m (sete metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378588.49803425 E = 317269.18680404; daí deflete com azimute de 117 graus, 15 minutos e 16 segundos, na extensão de 7,87m (sete metros e oitenta e sete centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378584.89137873 E = 317276.188184049; daí deflete com azimute de 105 graus, 55 minutos e 31 segundos, na extensão de 5,97m (cinco metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378583.25298365 E = 317281.930134944; daí deflete com azimute de 101 graus, 28 minutos e 20 segundos, na extensão de 12,74m (doze metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0025-1, constante da Matrícula nº 357.516/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378580.71865887 E = 317294.417575276; daí deflete com azimute de 192 graus, 54 minutos e 58 segundos, na extensão de 32,46m (trinta e dois metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com os lotes dos contribuintes municipais nº 180.126.0057 e nº 180.126.0058 constante da Matrícula nº 121.698/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378549.07265792 E = 317287.160306543; daí deflete com azimute de 193 graus, 55 minutos e 28 segundos, na extensão de 7,51m (sete metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a antiga viela 3 projetada com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378541.77699923 E = 317285.351507737; daí deflete com azimute de 289 graus, 13 minutos e 24 segundos, na extensão de 3,97m (três metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0041-1 constante da Matrícula nº 120.393/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378543.08446492 E = 317281.60189686; daí deflete com azimute de 299 graus, 27 minutos e 10 segundos, na extensão de 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0042-1 constante da Matrícula nº 117.872/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378546.28056488 E = 317275.941954716; daí deflete com azimute de 295 graus, 1 minuto e 26 segundos, na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0043-8 constante da Matrícula nº 120.581/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378550.51052945 E = 317266.880641362; daí deflete com azimute de 301 graus, 26 minutos e 31 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 21 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0044-6 constante da Matrícula nº 120.582/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378555.72691199 E = 317258.348973691; daí deflete com azimute de 299 graus, 57 minutos e 2 segundos, na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0045-4 constante na Matrícula nº 210.742/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378560.71946917 E = 317249.684426804; daí deflete com azimute de 298 graus, 11 minutos e 49 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 23 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0046-2 constante da Matrícula nº 125.065/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378565.44450779 E = 317240.871140807; daí deflete com azimute de 300 graus, 6 minutos e 38 segundos, na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0047-0 constante da Matrícula nº 420.265/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378570.46123549 E = 317232.220566077; daí deflete com azimute de 300 graus, 12 minutos e 51 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 25 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0048-9 constante da Matrícula nº 125.738/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378573.98387246 E = 317226.171514185; daí deflete com azimute de 295 graus, 46 minutos e 37 segundos, na extensão de 3,99m (três metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0048-9 constante da Matrícula nº 125.738/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378575.7233521 E = 317222.569541034; daí deflete com azimute de 244 graus, 7 minutos e 6 segundos, na extensão de 30,84m (trinta metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Rua Enrico Drampolini com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378562.26080769 E = 317194.821657696; daí deflete com azimute de 300 graus, 19 minutos e 0 segundo, na extensão de 15,48m (quinze metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Rua Enrico Drampolini com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378570.07777369 E = 317181.453592021; daí deflete com azimute de 327 graus, 44 minutos e 43 segundos, na extensão de 18,78m (dezoito metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Rua Nogueira do Cravo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378585.96125683 E = 317171.430135528; daí deflete com azimute de 3 graus, 17 minutos e 30 segundos, na extensão de 8,77m (oito metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Rua Nogueira do Cravo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378594.72414978 E = 317171.9341297; daí deflete com azimute de 16 graus, 51 minutos e 0 segundo, na extensão de 19,34m (dezenove metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0001-2 constante da Matrícula nº 420.210/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378613.2416711 E = 317177.542537393; daí deflete com azimute de 96 graus, 7 minutos e 13 segundos, na extensão de 25,78m (vinte e cinco metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0001-2 constante da Matrícula nº 420.210/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378610.49200974 E = 317203.185537654; daí deflete com azimute de 18 graus, 7 minutos e 5 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 33 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0002-0 constante da Matrícula nº 98.976/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378617.14495423 E = 317205.362403901; daí deflete com azimute de 19 graus, 55 minutos e 27 segundos, na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0003-9 constante da Matrícula nº 132.998/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378626.54639058 E = 317208.770188304; daí deflete com azimute de 19 graus, 42 minutos e 14 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 35 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0004 constante da Matrícula nº 420.209/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378635.96086424 E = 317212.141788198; daí deflete com azimute de 26 graus, 46 minutos e 39 segundos, na extensão de 7,20m (sete metros e vinte centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0005-5 constante na Matrícula nº 420.208/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378642.39767892 E = 317215.390098022; daí deflete com azimute de 40 graus, 5 minutos e 3 segundos, na extensão de 6,99m (seis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0006-3 constante da Matrícula nº 227.784/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378647.75337026 E = 317219.897488648; daí deflete com azimute de 43 graus, 20 minutos e 54 segundos, na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0007-1 constante da Matrícula 420.207/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378655.02528375 E = 317226.7618367; daí deflete com azimute de 47 graus, 22 minutos e 46 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 39 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal 180.126.0008-1 constante na matrícula 420.206/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378661.79667298 E = 317234.120388733; daí deflete com azimute de 39 graus, 55 minutos e 40 segundos, na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0009-8 constante da Matrícula nº 121.791/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378669.46520297 E = 317240.538616504; daí deflete com azimute de 46 graus, 45 minutos e 28 segundos, na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0010-1 constante da Matrícula nº 220.722/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378676.31601345 E = 317247.823285042; daí deflete com azimute de 45 graus, 35 minutos e 59 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 42 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0011-1 constante da Matrícula nº 160.298/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378683.31267758 E = 317254.967981756; daí deflete com azimute de 45 graus, 52 minutos e 53 segundos, na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0012-8 constante da Matrícula nº 115.564/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378690.27411391 E = 317262.147007052; daí deflete com azimute de 45 graus, 36 minutos e 43 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 44 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0013-6 constante da Matrícula nº 178.750/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378697.26922315 E = 317269.293226106; daí deflete com azimute de 44 graus, 33 minutos e 29 segundos, na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.126.0024-1 constante da Matrícula nº 420.205/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378704.3946056 E = 317276.309558832; daí deflete com azimute de 119 graus, 57 minutos e 57 segundos, na extensão de 19,03m (dezenove metros e três centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 8.571,67m² (oito mil quinhentos e setenta e um metros e sessenta e sete decímetros quadrados) e perímetro de 518,60m (quinhentos e dezoito metros e sessenta centímetros).

II - área localizada na Rua Tomás Pompeu, constituída pelo Espaço Livre 11M no Croqui nº 101950 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1–W101, demarcada no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 15.1295.16 – Assentamento Tomás Pompeu II – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 22 do processo administrativo nº 2016-0.191.137-4, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Viela sem nome com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378630.8 E = 317302.2; daí deflete com azimute de 152 graus, 11 minutos e 25 segundos, na extensão de 4,68m (quatro metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.127.0028-9 constante da Matrícula nº 420.224/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378626.65915276 E = 317304.384100048; daí deflete com azimute de 144 graus, 36 minutos e 8 segundos, na extensão de 15,99m (quinze metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.127.0001-7 constante da Matrícula nº 116.699/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378613.61674487 E = 317313.652087765; daí deflete com azimute de 202 graus, 0 minuto e 41 segundos, na extensão de 28,08m (vinte e oito metros e oito centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378587.57426019 E = 317303.124168139; daí deflete com azimute de 201 graus, 36 minutos e 56 segundos, na extensão de 0,97m (noventa e sete centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378586.66639362 E = 317302.764430248; daí deflete com azimute de 284 graus, 50 minutos e 13 segundos, na extensão de 9,60m (nove metros e sessenta centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378589.12562759 E = 317293.48087626; daí deflete com azimute de 278 graus, 26 minutos e 17 segundos, na extensão de 8,89m (oito metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378590.43122303 E = 317284.679941833; daí deflete com azimute de 287 graus, 28 minutos e 5 segundos, na extensão de 7,39m (sete metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378592.65138207 E = 317277.624807841; daí deflete com azimute de 300 graus, 12 minutos e 30 segundos, na extensão de 6,79m (seis metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378596.07234968 E = 317271.749022195; daí deflete com azimute de 304 graus, 4 minutos e 11 segundos, na extensão de 6,49m (seis metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378599.70876014 E = 317266.37200143; daí deflete com azimute de 335 graus, 33 minutos e 29 segundos, na extensão de 6,19m (seis metros e dezenove centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378605.35289039 E = 317263.806734932; daí deflete com azimute de 354 graus, 34 minutos e 11 segundos, na extensão de 7,31m (sete metros e trinta e um centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378612.63134937 E = 317263.114863243; daí deflete com azimute de 4 graus, 37 minutos e 24 segundos, na extensão de 5,37m (cinco metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378617.99064839 E = 317263.548273938; daí deflete com azimute de 20 graus, 17 minutos e 48 segundos, na extensão de 10,62m (dez metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378627.95154259 E = 317267.232269428; daí deflete com azimute de 24 graus, 49 minutos e 1 segundo, na extensão de 9,15m (nove metros e quinze centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378636.26006836 E = 317271.074365717; daí deflete com azimute de 21 graus, 16 minutos e 29 segundos, na extensão de 6,29m (seis metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Tomás Pompeu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378642.13 E = 317273.36; daí deflete com azimute de 116 graus, 8 minutos e 23 segundos, na extensão de 3,30m (três metros e trinta centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 180.127.0038-6 constante da Matrícula nº 420.347/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378640.67255828 E = 317276.329772074; daí deflete com azimute de 110 graus, 53 minutos e 16 segundos, na extensão de 27,68m (vinte e sete metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 1.893,17m² (um mil oitocentos e noventa e três metros e dezessete decímetros quadrados) e perímetro de 164,79m (cento e sessenta e quatro metros e setenta e nove centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta das áreas públicas descritas no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Ficam as áreas referidas no artigo 1º deste decreto destinadas à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de outubro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de outubro de 2016.