CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.299 de 8 de Setembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/09/2016
Data de publicação 09/09/2016
Ementa

Regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/09/2016 , p. 19
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ABERTURA

EMPREENDEDORISMO

EMPREENDIMENTO DE BAIXO RISCO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

Temas Relacionados

Empreenda Fácil

SECRETARIAS - INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Alterações

  1. Decreto nº 57.369/2016 - Altera o artigo 20;
  2. Decreto nº 57.561/2016 - Altera o artigo 20;
  3. Decreto nº 57.681/2017 - Altera o artigo 11 e e acrescenta o artigo 19A