CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.298 de 8 de Setembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/09/2016
Data de publicação 09/09/2016
Ementa

Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/09/2016 , p. 12
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Revogado Por
  1. Decreto nº 57.378/2016 - Revoga o Anexo II.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EMPREENDIMENTO DE BAIXO RISCO

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS

ZONEAMENTO

EMPREENDA FÁCIL

Alterado por

  1. Decreto nº 58.419/2018 - Inclui atividades no Anexo I (Lista de Atividades de Baixo Risco), altera o inciso II do “caput” do artigo 2º, acresce os artigos 4º-A e 4º-B e 4º-C.