| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/09/2016 |
| Data de publicação | 07/09/2016 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 42.789, de 10 de janeiro de 2003. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/09/2016 , p. 1 |
| Referenda |
CGM - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO |
