DECRETO Nº 57.280, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016

Denomina os logradouros públicos que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2016-0.160.578-8,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, designados pela Portaria nº 327/1998/SEHAB-G, identificados na Planta PDN 18-8082-16 do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, relativa à regularização fundiária do assentamento São José IV, nas quadras 117, 158 e 159 do setor 176, no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, ficam assim oficializados e denominados:

I - Travessa Luís Rafanelli, CODLOG 47.469-0, o logradouro assim designado e também conhecido por Viela Saint Pierre, que começa na confluência da Rua Saint Pierre com a Rua Benedetto Marcello e termina na Rua Saint Pierre;

II - Via de Pedestre Maurício Cazati, CODLOG 77.998-9, o logradouro assim designado e também conhecido por Viela 1, que começa na Rua Puerto Natales e termina na Via de Pedestre Miguel Contreras, agora assim denominada;

III - Via de Pedestre Miguel Contreras, CODLOG 47.471-1, o logradouro assim designado e também conhecido por Viela 7, que começa na Via de Pedestre Maurício Cazati e termina na Travessa Luís Rafanelli, agora assim denominadas;

IV - Via de Pedestre Luís Robin, CODLOG 47.470-3, o logradouro assim designado e também conhecido por Viela Puerto Natales, que começa na Rua Puerto Natales, entre a Rua Saint Pierre e a Travessa Luís Rafanelli, agora assim denominada, e termina a aproximadamente 65 metros além do seu início.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de setembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

MIGUEL BIAZZO NETO, Secretário Municipal de Licenciamento - Substituto

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de setembro de 2016.