| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/07/2016 |
| Data de publicação | 30/07/2016 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distrito de Vila Curuçá e de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, necessários à implantação do Sistema Perimetral Itaim Paulista – São Mateus – Trecho III B. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/07/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO ÔNIBUS DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS ÔNIBUS |
