DECRETO Nº 57.072, DE 20 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevante atuação de Aurindo dos Santos Freire em prol da educação e da comunidade local,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Centro de Educação Infantil Aurindo dos Santos Freire o Centro de Educação Infantil Jardim Rebouças, criado pelo Decreto nº 32.368, de 1º de outubro de 1992, vinculado à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de junho de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

NADIA CAMPEÃO, Secretária Municipal de Educação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de junho de 2016.