CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 57.055 de 14 de Junho de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/06/2016
Data de publicação 15/06/2016
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel, necessários à canalização do Córrego Limoeiro.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/06/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

CANALIZAÇÃO

CÓRREGO

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS