CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 57.029 de 31 de Maio de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/05/2016
Data de publicação 01/06/2016
Ementa

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – L327 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/06/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Palavras-chave

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

IMÓVEL

BEM DE USO COMUM DO POVO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS