CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.012 de 23 de Maio de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/05/2016
Data de publicação 24/05/2016
Ementa

Regulamenta a Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015, no que se refere aos eventos funcionais que especifica da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – APPGG, do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/05/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

Regulamentações
  1. Portaria SMG 144/2016 - Regulamenta o exercício descentralizado para os integrantes da carreira de Analista de Políticas...

    Ver o texto na integra
Revogações
  1. Decreto nº 63.569/2024 - Revoga o artigo 6º.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

AFASTAMENTO

CARGO - ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

SERVIDORES - LOTAÇÃO

SERVIDORES - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG

SUBSÍDIO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

Alterações
  1. Decreto nº 63.569/2024 - Altera os artigos 5º e 10º.