| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/05/2016 |
| Data de publicação | 20/05/2016 |
| Ementa |
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – L157 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | 20/05/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) |
| Palavras-chave |
BEM MUNICIPAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS IMÓVEL ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 ZONEAMENTO IMÓVEL BEM DE USO COMUM DO POVO ZONA ESPECIAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS |
