| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/05/2016 |
| Data de publicação | 20/05/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, à Homeopatia Dr. Alberto Seabra Ltda., de área de propriedade municipal localizada na Praça da Sé, Distrito da Sé. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/05/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
