| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/04/2016 |
| Data de retificação | 29/04/2016 |
| Data de publicação | 26/04/2016 |
| Ementa |
Introduz alterações no artigo 3º do Decreto nº 42.819, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a formalização e tramitação dos processos relativos à baixa de veículos automotores inservíveis. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/04/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Palavras-chave |
BAIXA DE VEÍCULOS TRAMITAÇÃO DE PROCESSO MATERIAL INSERVÍVEL PROCESSO - ANDAMENTO VEÍCULO OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Notas Complementares | RETIFICAÇÃO:
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