CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 56.948 de 25 de Abril de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/04/2016
Data de retificação 29/04/2016
Data de publicação 26/04/2016
Ementa

Introduz alterações no artigo 3º do Decreto nº 42.819, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a formalização e tramitação dos processos relativos à baixa de veículos automotores inservíveis.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/04/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Palavras-chave

BAIXA DE VEÍCULOS

TRAMITAÇÃO DE PROCESSO

MATERIAL INSERVÍVEL

PROCESSO - ANDAMENTO

VEÍCULO OFICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Notas Complementares RETIFICAÇÃO:
  • DOC. 29/04/2016, p.3: Ementa, Caput do art.1 e Referenda.