| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/04/2016 |
| Data de retificação | 29/04/2016 |
| Data de publicação | 26/04/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre a destinação de itens residuais de uniforme, material escolar, pedagógico ou de apoio pela Secretaria Municipal de Educação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/04/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LIXO - RECICLAGEM UNIFORME ESCOLAR MATERIAL INSERVÍVEL DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA LIXO - RECICLAGEM MATERIAL DIDÁTICO MATERIAL ESCOLAR |
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