DECRETO Nº 56.924, DE 8 DE ABRIL DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.797.313,17 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 32.797.313,17 (trinta e dois milhões e setecentos e noventa e sete mil e trezentos e treze reais e dezessete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3011.1022 Desenvolvimento de Estudos e Avaliações

44903500.00 Serviços de Consultoria 498.160,00

37.40.13.392.3001.3400 Construção, Requalificação ou Reforma de Equipamentos Culturais

44905100.08 Obras e Instalações 9.716.312,20

37.50.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 608.626,23

39.10.12.128.3018.4327 Capacitação de professores da Rede Municipal de ensino - Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00

93.10.08.128.3023.6212 Educação permanente dos trabalhadores do SUAS

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 16.206,74

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903000.02 Material de Consumo 170.512,50

98.14.16.451.3002.1060 Construção de Habitação de Interesse Social

44905100.08 Obras e Instalações 19.887.495,50

98.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44905100.08 Obras e Instalações 1.800.000,00

32.797.313,17

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 498.160,00

37.40.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades

44905100.08 Obras e Instalações 9.716.312,20

37.50.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades

44905100.08 Obras e Instalações 608.626,23

39.10.12.128.3018.4327 Capacitação de professores da Rede Municipal de ensino - Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

93.10.08.244.3023.5839 Construção, Reforma e Adaptação de Equipamentos da Assistência Social

44905100.00 Obras e Instalações 186.719,24

98.14.16.451.3002.1060 Construção de Habitação de Interesse Social

44916100.08 Aquisição de Imóveis 19.887.495,50

98.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.08 Obras e Instalações 1.800.000,00

32.797.313,17

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de abril de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de abril de 2016.