| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/04/2016 |
| Data de publicação | 09/04/2016 |
| Ementa |
Atribui à Assessoria de Projetos – ASPRO, vinculada ao Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, competência para atuar como órgão integrador de sistemas municipais com outros sistemas públicos de âmbito municipal, estadual e federal envolvidos no processo de abertura, alteração e fechamento de empresas. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/04/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
ASSESSORIA DE PROJETOS - ASPRO ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM AUTARQUIAS E EMPRESAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ASSESSORIA DE PROJETOS - ASPRO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
