| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/04/2016 |
| Data de publicação | 07/04/2016 |
| Ementa |
Altera o artigo 1° do Decreto nº 55.192, de 6 de junho de 2014. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/04/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS |
