| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/03/2016 |
| Data de publicação | 22/03/2016 |
| Ementa |
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – W021 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Butantã, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/03/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS IMÓVEL BEM PÚBLICO BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS BUTANTÃ |
