CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.849 de 3 de Março de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/03/2016
Data de publicação 04/03/2016
Ementa

Altera o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 56.688, de 4 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o prazo para encaminhamento de relatório final e definitivo à Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico contendo informações sobre os instrumentos que foram mantidos e aqueles que sofreram solução de continuidade.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/03/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Palavras-chave

COMPRAS

CONTRATOS

RECURSOS FINANCEIROS

DESPESA

RECURSOS FINANCEIROS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA