| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/02/2016 |
| Data de publicação | 20/02/2016 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 42.449, de 27 de setembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 49.641, de 18 de junho de 2008. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/02/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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